CMCA publica edital para eleição do Conselho Tutelar de Damião. Votação será no dia 04/10.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Damião-PB (CMDCA) abriu nesta segunda-feira o edital para eleição do conselho tutelar para mandato 2016 a 2019.

O pedido de registro da candidatura pode ser feito a partir do dia 06 de abril até o dia 04 de maio, a votação acontecerá no dia 04 de outubro em processo unificado em todas as cidades do Brasil.

Um diferencial deste processo eleitoral com relação aos últimos, é que haverá uma prova de conhecimento sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente (Lei Municipal 181/2014) e Estatuto da Criança e do Adolescente (8069/90) a ser realizada no dia 28 de junho.

Confira o Edital (resolução 002/2015/CMDCA)
Publicação da Lei Municipal 181/2014 
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