TCE multa Wilma Maranhão e mais onze prefeitos em mais de R$ 50 mil por descumprimento de Lei

No total, a Corte de Contas orientou devolução de R$ 52 425, 56 aos cofres públicos em virtude do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação de gastos públicos
O Tribunal de Conta da Paraíba multou doze prefeitos por descumprimento de Leis. Entre os prefeitos multados está Wilma Maranhão, chefe do executivo municipal de Araruna e a prefeita de Borborema, Maria Paula Gomes Pereira, que recebeu a maior multa no valor de R$ 9.336,00.
No total, a Corte de Contas orientou devolução de R$ 52 425, 56 aos cofres públicos em virtude do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação de gastos públicos.
Conforme decisão do TCE, os gestores devem pagar multa num prazo de dois meses, cabendo ação a ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso do não recolhimento voluntário devendo-se dar a intervenção do Ministério Público Comum, na hipótese de omissão da PGE.
De acordo com a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o TCE decidiu aplicar:
MULTA de R$ 4.201,23 à Prefeita de Araruna, Senhora Wilma Targino Maranhão;
MULTA de R$ 3.734,42 ao Prefeito de Araçagi, Senhor José Alexandrino Primo;
MULTA de R$ 5.601,64 ao Prefeito de Bananeiras, Senhor Douglas Lucena Moura
de Medeiros;
MULTA de R$ 4.668,03 ao Prefeito de Belém, Senhor Edgard Gama;
MULTA de R$ 9.336,06 à Prefeita de Borborema, Senhora Maria Paula Gomes Pereira;
MULTA de R$ 4.668,03 ao Prefeito de Cacimba de Dentro, Senhor Edmilson Gomes
de Souza;
MULTA de R$ 2.872,63 ao Prefeito de Casserengue, Senhor Luis Carlos Francisco
dos Santos;
MULTA de R$ 2.872,63 ao Prefeito de Cuitegi, Senhor Guilherme Cunha Madruga
Júnior;
MULTA de R$ 1.436,32 ao Prefeito de Duas Estradas, Senhor Edson Gomes de
Luna;
MULTA de R$ 4.308,95 à Prefeita de Mulungú, Senhora Joana D´Arc Rodrigues Bandeira
Ferraz;
MULTA de R$ 3.590,79 ao Prefeito de Serraria, Senhor Severino Ferreira da Silva;
MULTA de R$ 5.134 ao Prefeito de Tacima, Senhor Erivan Bezerra Daniel.

Fonte Diário do Brejo
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