Juiz da Comarca de Araruna concede liberdade provisória a ex-vereador Doca de Natanael


O ex-vereador Doca de Natanael recebeu no final da tarde dessa terça-feira (26), liberdade provisória concedida pelo Juiz da Comarca de Araruna Drº Rúsio. O ex-vereador foi preso na última quinta-feira (21), suspeito de ser receptador de vários veículos roubados. A polícia civil de Araruna comandada pelo delegado Ilamilton Simplício indiciou o ex-vereador pelo crime de 'receptação qualificada'. Já a defesa, comandada pelo grande advogado Diogo Belmont, diz que o crime é de 'receptação culposa' e que, vai provar na justiça a verdade dos fatos e a inocência do cliente.
Veja o que diz o artigo 180 do código penal:
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

sensocriticopb
Compartilhe no Google Plus

Sobre rivaildo

Texto.
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários: