Piso de Atenção Básica repassa recursos a 21 municípios da Paraíba


O Ministério da Saúde, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (13), habilitou 21 municípios paraibanos para receberem recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). 

A transferência será executada em seis parcelas mensais a partir de julho e é voltada para serviços de Atenção Básica, como consultas médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal, vacinação, atividades dos pequenos agentes comunitários de saúde, pequenas cirurgias, orientação nutricional e alimentar, entre outras atividades prestadas à sociedade. As despesas com ações de saúde de média e alta complexidade e de assistência hospitalar não devem ser cobertas com os recursos do PAB.

Os municípios paraibanos habilitados para recebimento de recurso de custeio temporário do PAB foram: Alagoa Grande, Arara, Araruna, Barra de Santa Rosa, Cajazeiras, Caldas Brandão, Caraúbas, Damião, Dona Inês, Gurinhém, Marizópolis, Nova Olinda, Patos, Riachão do Poço, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim, São José dos Ramos, Sumé, Tacima, Tavares e Teixeira. 

Ao todo, 252 cidades foram listadas pela Portaria. O valor total dos recursos é de aproximadamente R$ 66 milhões. O cálculo para o valor que cada comunidade vai receber é feito mediante o quantitativo da população, levantado conforme dados do censo do IBGE, e a renda per capita.

Iniciativa
O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997 como um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que os fundos municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (repasse fundo para fundo), o que se dá mais autonomia a cidade, resultando em um atendimento mais justo e eficiente para a população local.

Veja aqui a Portaria com os valores. 

Famup, com Portal Brasil
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