Judiciário e Legislativo também asseguram reajustes a servidores efetivos

Após o anúncio do reajuste dos 105.422 servidores do Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público confirmaram a aplicação de percentuais que variam de 5% a 18% (escalonados) nos contracheques a partir deste ano. Em alguns casos, os novos valores já começaram a ser incorporados neste mês de janeiro.
Os procuradores e promotores do Ministério Público da Paraíba, os servidores efetivos da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Tribunal de Justiça tiveram seus salários reajustados no ano passado. Os reajustes foram sancionados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicados no Diário Oficial, em dezembro de 2013.
No caso do Judiciário, três projetos de lei foram aprovados e sancionados - entre eles, a revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo. O aumento foi de 6% e os servidores já receberam os salários reajustados neste mês de janeiro. Além do reajuste, foram aprovados o Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário  e o escalonamento, por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, com diferença de 5% entre entrâncias.
Também já foram pagos entre os dias 23 e 25 janeiro os salários dos 19 procuradores e 206 promotores os salários com o aumento de 5% aprovado no ano passado.
Implantada, no ano passado, na gestão do presidente Fábio Nogueira, a data-base do Tribunal de Contas da Paraíba, recai em 1º de julho. Segundo ele, "essa implantação representou uma conquista há muito perseguida pelo conjunto dos servidores".
 
O reajuste salarial de 2014, portanto, ocorrerá em 1º de julho. O de 2013, da ordem de 6,25%, foi extensivo a todos os 446 funcionários do Tribunal, incluindo efetivos e comissionados.
 
A concessão atendeu ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece a revisão anual das remunerações dos servidores públicos, numa mesma data e sem diferenciação de índices.  “O que se busca é a valorização do quadro de pessoal, nosso maior e mais valioso patrimônio, respeitadas as limitações orçamentárias e financeiras do TCE”, explica o conselheiro Fábio Nogueira.
 
No Portal do TCE (www.tce.pb.gov) podem ser encontradas informações detalhadas sobre os gastos do Tribunal de Contas do Estado com suas folhas de pagamento. Basta buscar pelo link “Acesso à Informação”.
De acordo com o secretário de Controle Interno da ALPB, Marcos Aurélio, os 720 servidores efetivos começarão a receber o reajuste escalonado a partir do mês de março. Segundo ele, o adiamento do reajuste aconteceu porque a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 só foi aprovada na última quarta-feira (22).
Ao todo o reajuste foi de 18%, que serão divididos em três etapas. No mês de março o aumento será de 8%, em setembro de 5% e em janeiro de 2015 mais 5%.
Os servidores efetivos também tiveram a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. 

Fonte Portal Correio
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