Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo.

Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, pressionada pelas manifestações populares, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser de 4 a 8 anos.

A proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff feito durante encontro em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.

Ao defender o projeto,  Taques observou que “não é possível identificar as vítimas fatais da corrupção”, mas que ela “mata pessoas na porta de hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas”.

O líder do PT no Senado, Wellington dias (PI), também se mostrou favorável à aprovação da proposta, dizendo que esse crime “não pode ficar só nos três ‘pês’: pobre, preto e puta”.

Na tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na segunda-feira pediu que a corrupção “dolosa” (intencional) fosse tratada como crime hediondo. “A presidente quer que seja considerado crime hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não fosse.” O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja a dolosa.

Pautas de hoje

Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE (Fundo de Participação dos Estados). No total, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles terão a votação adiada.

A expectativa era que fosse votada ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o projeto destinava 100% dos royalties para educação.

Também foram adiadas a análise de um projeto que propõe Ficha Limpa para servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe

Agenda positiva

A decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda “positiva” em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.

Também para atender aos manifestantes, hoje o plenário daCâmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

Ainda na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora para uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Ontem, os deputados derrubaram, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).

A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira dos protestos. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

UOL

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