Justiça condena Energisa por incêndio em residências de Alagoa Grande


Justiça condena Energisa por incêndio em residências de Alagoa GrandeA Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de primeiro grau que condena a empresa Enegisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A, a pagar R$ 155 mil, a título de indenização, por Danos Morais e Materiais, em razão de sobretensão elétrica, que teria ocasionado um incêndio, com a perda de diversos bens de consumidores da cidade de Alagoa Grande. A decisão foi tomada, à unanimidade, na manhã desta terça-feira(18).
Consta nos autos da ação, Apelação Cível (nº 003.2006.000.048-0/001), que, conforme depoimentos dos consumidores, após a sobrecarga na rede elétrica, um foco de incêndio foi originado no térreo do prédio em que funcionava um mercado e, no primeiro andar, a residência dos consumidores. Com isso, ocasionou a queima de diversos bens da mencionada residência, assim como também do mercado, tais como freezers, prateleiras, produtos expostos a venda.
Os consumidores alegam também que o incêndio colocou em perigo a vida dos habitantes do primeiro andar do prédio.
A empresa de energia, condenada em primeiro grau, interpôs recurso alegando equívoco na sentença, sob o argumento de existência de culpa concorrente das vítimas, bem como falta de prova quanto aos danos materiais sofridos. E pleiteou, ainda, a redução do quantum indenizatório a ser pago às vítimas.
Para o relator do recurso o desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, "os danos causadores do incêndio ficaram comprovados, conforme laudo pericial, o qual constatou que o fato se deu por um curto circuito no quadro de energia, devido a oscilações na rede elétrica que abastecia o estabelecimento comercial.
"Assim comprovada a falha na prestação do serviço, deve ser responsabilizada a empresa ré pelos danos materiais e morais causados aos consumidores." afirmou.

TJPB
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