APROVADO FIM DO CADSTRO DE RESERVA



APROVADAS NO SENADO, NOVAS REGRAS PROÍBEM CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAR CADASTRO DE RESERVAS.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Sendo aprovou em turno suplementar, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo Governo Federal.Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

As alterações tratam da obrigatoriedade de contratação de entidade organizadora do concurso por licitação; da possibilidade de se oferecer horário alternativo de provas a quem não puder fazê-las com os demais candidatos por motivos religiosos; e da caracterização das provas objetivas e discursivas, que terão caráter eliminatório e classificatório, e orais, que terão apenas caráter classificatório. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

O senador paraibano Vital do Rêgo Filho (PMDB) que presidiu a sessão e foi autor da proposta original, comemorou a votação e disse que o projeto que institui regras para concursos públicos para admissão de servidores traz como uma das principais inovações, no substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proibição da realização de concurso público para formação de cadastro de reserva no serviço público federal.
Pouco antes da votação, o relator adiantou ter acolhido as três emendas do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Fonte: Portal Correio

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