Municípios da PB perderão R$ 28,1 mi em 2013 do FPM

As cidades paraibanas vão perder R$ 28,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, por causa da isenção do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI). É o que afirma o coordenador jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Rodrigo Garrido Dias.
 
Nesta terça-feira (14), associações de nove Estados entregam aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a “Carta do Nordeste”. O documento possui reivindicações para amenizar os efeitos da seca na região. O vice-presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Vasconcelos, participará do encontro.
 
 
De acordo com Rodrigo Garrido, a Paraíba perde R$ 28,1 milhões do FPM quando ocorre a isenção do IPI. O valor a ser repassado este ano pode ainda ser impactado por outros fatores, como a dívida dos municípios com a previdência.
 
O coordenador da CNM explicou que tanto o IPI como o Imposto de Renda compõem o FPM. “A presidente Dilma Rousseff prorrogou a isenção do IPI até dezembro deste ano. A medida vigora desde o ano passado. Em um regime normal de tributação, o Estado receberia esse valor no FPM ao ano”. Segundo Rodrigo Garrido, o objetivo do Governo Federal ao isentar o imposto é aumentar a venda de automóveis e da linha branca.
 
 
Entre as reivindicações que serão feitas pela CNM e pelas associações de municípios, está o fim da isenção do IPI nos Estados do Nordeste. “Como a região está sendo castigada pela pior seca dos últimos 50 anos, não era para os municípios estarem sofrendo com o impacto dessa medida. O Governo Federal deveria deixar de lado a isenção nas cidades afetadas pela estiagem”.
 
Rodrigo Garrido informou que além de entregar a carta com medidas para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, os representantes das associações de municípios vão participar de audiências nos ministérios e na Casa Civil.
 
Fonte : Jornal Correio
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