Agevisa-PB alerta que ambulâncias irregulares serão apreendidas

As ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), ou mesmo com a documentação em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal, segundo alertou o diretor geral da agência reguladora estadual, Jailson Vilberto.

Segundo a gerente técnica de Inspeção em Sangue e Hemoderivados da Agevisa-PB, Rafaela Moreira, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a inobservância das normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa (RDC n° 03/2007) configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982.

Para viabilizar a perfeita normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, Rafaela Moreira informa que a regularização pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa-PB, que tem sede na Rua Clemente Rosas, 402, no bairro da Torre, próxima à Praça Pedro Gondim, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

Para facilitar a regularização das unidades de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, a Agevisa disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).

Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), denominadas de “Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da lei. Para identificar os infratores, fiscalizações estão sendo realizadas nas rodovias, e nessa atividade a Agevisa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Secom-PB
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